Jurisprudência em Teses: edição 68, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 9

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro LUIS FELIPE

Publicação

19 de outubro de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Condomínio e locação

Outras teses da edição 68

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 3 Vigente As cotas condominiais possuem natureza proptem rem, razão pela qual os compradores de imóveis respondem pelos débitos anteriores à aquisição. 19/10/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 10 Vigente Nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos não incide o Código de Defesa do Consumidor CDC. 19/10/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 12 Vigente As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 882) 19/10/2016
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