Jurisprudência em Teses: edição 7, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 7, tese 9

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS,

Publicação

19 de fevereiro de 2014

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução penal

Outras teses da edição 7

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 7, tese 6 Vigente É possível a regressão de regime para o cumprimento de pena mais gravoso, inclusive na modalidade per saltum, em razão do cometimento de falta grave. 19/02/2014
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