Jurisprudência em Teses: edição 72, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 72, tese 4

Órgão julgador

TERCEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro REYNALDO SOARES

Publicação

14 de dezembro de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Juizados especiais
• Tribunal do júri e competência criminal

Outras teses da edição 72

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