Jurisprudência em Teses: edição 72, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 72, tese 5

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro JORGE MUSSI,

Publicação

14 de dezembro de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Tribunal do júri e competência criminal
• Nulidades no processo penal

Outras teses da edição 72

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