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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 77, tese 13

Superior Tribunal de Justiça · Alimentos — II

Vigente 22 de março de 2017 Direito Civil

Tese

Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 77, tese 13
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
22 de março de 2017
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.