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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 77, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Alimentos — II

Vigente 22 de março de 2017 Direito Civil

Tese

O cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar é excepcionalmente autorizado quando demonstrada a idade avançada do devedor de alimentos ou a fragilidade de sua saúde.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 77, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro PAULO DE
Publicação
22 de março de 2017
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.