Jurisprudência em Teses: edição 88, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 88, tese 3

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

6 de setembro de 2017

Situação

Vigente

Outras teses da edição 88

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 88, tese 11 Vigente Não cabe a aplicação aos militares do corpo masculino, a título de isonomia, dos requisitos para aquisição de estabilidade próprios das militares do corpo feminino da Aeronáutica, uma vez que integram quadros diversos com atribuições distintas. 06/09/2017
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