Panorama · Direito Previdenciário
Benefícios por incapacidade
O que os tribunais superiores já firmaram sobre o assunto, com o texto oficial e a situação de cada entendimento.
- 3 súmulas
- 18 temas com tese
- 23 teses do STJ
- 1 informativo
Súmulas
Entendimentos consolidados do STF, do STJ e do TST.
- STJ · Súmula 557 Vigente Direito Previdenciário > Benefícios da Previdência Social Aposentadoria por Incapacidade Permanente A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os… dezembro de 2015
- STJ · Súmula 456 Vigente É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988. agosto de 2010
- STJ · Súmula 576 Vigente Direito Previdenciário > Benefícios da Previdência Social Aposentadoria por Incapacidade Permanente Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. junho de 2016
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