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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Personalidade — II

Vigente 29 de novembro de 2019 Direito Civil

Tese

Não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
29 de novembro de 2019
Situação
Vigente

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