Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 4

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS

Publicação

29 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direito de família
• Direitos da personalidade
• Direitos fundamentais

Outras teses da edição 138

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