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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Personalidade — II

Vigente 29 de novembro de 2019 Direito Civil

Tese

A continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge, à exceção dos impedimentos elencados pela legislação civil, afirma-se como direito inerente à personalidade, integrando-se à identidade civil da pessoa e identificando-a em seu entorno social e familiar.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 8
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
29 de novembro de 2019
Situação
Vigente

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