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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Personalidade — II

Vigente 29 de novembro de 2019 Direito Civil

Tese

O direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 9
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
29 de novembro de 2019
Situação
Vigente

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