Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 6

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro PAULO DE

Publicação

29 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direitos fundamentais
• Direitos da personalidade

Outras teses da edição 138

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