Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 10

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro LUIS FELIPE

Publicação

29 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade civil e dano moral
• Direitos da personalidade

Outras teses da edição 138

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 7 Vigente É possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania, de forma a unificar os registros à luz dos princípios da verdade real e da simetria. 29/11/2019
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 9 Vigente O direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte. 29/11/2019
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