Jurisprudência em Teses: edição 138, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 3

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro PAULO DE

Publicação

29 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direitos da personalidade

Outras teses da edição 138

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 138, tese 9 Vigente O direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte. 29/11/2019
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