Jurisprudência em Teses: edição 156, tese 16

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 156, tese 16

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministra REGINA HELENA

Publicação

18 de setembro de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução e cumprimento de sentença
• Execução fiscal

Outras teses da edição 156

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