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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 163, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor — VII

Vigente 12 de fevereiro de 2021 Direito do Consumidor

Tese

A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (Súmula n. 597/STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 163, tese 6
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
12 de fevereiro de 2021
Situação
Vigente

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