Jurisprudência em Teses: edição 173, tese 11

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 11

Órgão julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO,

Publicação

30 de julho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 173

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 7 Vigente Acórdãos provenientes do julgamento de reclamação não são admitidos como paradigmas em embargos de divergência. 30/07/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 8 Vigente É inadmissível a interposição de embargos de divergência contra acórdão proferido em reclamação. 30/07/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 9 Vigente Com a interposição de embargos de divergência tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, à majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do § 11 do art. 85, quando indeferidos liminarmente… 30/07/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 10 Vigente Não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir se o valor dos honorários advocatícios é irrisório ou exorbitante, pois essa verificação decorre das particularidades do caso concreto. 30/07/2021
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