Jurisprudência em Teses: edição 173, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 9

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro PAULO DE

Publicação

30 de julho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Honorários advocatícios
• Recursos

Outras teses da edição 173

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 7 Vigente Acórdãos provenientes do julgamento de reclamação não são admitidos como paradigmas em embargos de divergência. 30/07/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 8 Vigente É inadmissível a interposição de embargos de divergência contra acórdão proferido em reclamação. 30/07/2021
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 173, tese 12 Vigente Não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir valor estabelecido a título de multa cominatória (astreintes), pois essa verificação decorre das particularidades do caso concreto. 30/07/2021
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