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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração II

Vigente 22 de abril de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Deve-se aplicar a técnica do julgamento ampliado, prevista no art. 942 do CPC, aos embargos de declaração quando o voto divergente puder alterar o resultado unânime do acórdão de apelação.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 3
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro MARCO BUZZI,
Publicação
22 de abril de 2022
Situação
Vigente

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