Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 9

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministra LAURITA VAZ,

Publicação

22 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 190

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 7 Vigente Embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos recursos repetitivos são considerados protelatórios. 22/04/2022
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