Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 7

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 7

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

22 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Precedentes e demandas repetitivas
• Recursos

Outras teses da edição 190

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 1 Vigente Na hipótese de concessão de efeito infringente aos embargos de declaração, é necessária intimação prévia do embargado para apresentar impugnação, sob pena de nulidade de julgamento e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 2 Vigente Os embargos de declaração, quando opostos contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na instância ordinária, não interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, único recurso cabível, salvo quando a decisão for tão genérica que impossibilite ao… 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 3 Vigente Deve-se aplicar a técnica do julgamento ampliado, prevista no art. 942 do CPC, aos embargos de declaração quando o voto divergente puder alterar o resultado unânime do acórdão de apelação. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 4 Vigente Os segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, pois, em virtude da preclusão consumativa, é descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 5 Vigente Não é possível, em embargos de declaração, adaptar o entendimento do acórdão embargado em razão de posterior mudança jurisprudencial. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 6 Vigente São cabíveis embargos de declaração para, em caráter excepcional, adequar o acórdão embargado à orientação firmada no âmbito de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e de recurso julgado sob o rito dos repetitivos. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 8 Vigente O julgamento colegiado dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática de relator, sem a interposição de agravo interno, não acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 9 Vigente O julgamento monocrático dos embargos de declaração opostos ao acórdão do Tribunal de origem, sem a interposição do agravo interno, não acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial. 22/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 10 Vigente É possível o julgamento monocrático pelo relator de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada. 22/04/2022