Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 8
Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração II
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
O julgamento colegiado dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática de relator, sem a interposição de agravo interno, não acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 8
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro MOURA RIBEIRO,
- Publicação
- 22 de abril de 2022
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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