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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração II

Vigente 22 de abril de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Os segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, pois, em virtude da preclusão consumativa, é descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 4
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
22 de abril de 2022
Situação
Vigente

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