Jurisprudência em Teses: edição 190, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 6

Órgão julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL

Publicação

22 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 190

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 190, tese 9 Vigente O julgamento monocrático dos embargos de declaração opostos ao acórdão do Tribunal de origem, sem a interposição do agravo interno, não acarreta o exaurimento da instância para efeito de interposição de recurso especial. 22/04/2022
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