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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 200, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Bem de Família II

Vigente 30 de setembro de 2022 Direito Civil

Tese

É possível a penhora de fração ideal de bem protegido pela Lei n. 8.009/1990, desde que o desmembramento não descaracterize o imóvel.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 200, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
30 de setembro de 2022
Situação
Vigente

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