Jurisprudência em Teses: edição 242, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 4

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Publicação

6 de setembro de 2024

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Sucessões

Outras teses da edição 242

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 2 Vigente O direito real de habitação incide no imóvel em que residia o casal, ainda que haja mais de um bem residencial a inventariar. 06/09/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 3 Vigente O direito real de habitação é devido ao companheiro sobrevivente, pois o Código Civil de 2002 não revogou a Lei n. 9.278/1996. 06/09/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 5 Vigente Os parentes colaterais do autor da herança podem ser admitidos como assistentes simples nas ações de reconhecimento de união estável post mortem. 06/09/2024
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