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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 242, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões II

Vigente 6 de setembro de 2024 Direito Civil

Tese

O usufruto da pessoa viúva independe da situação financeira do cônjuge sobrevivente, pois, para a concessão do benefício, basta o estado de viuvez e o regime e o casamento diferente da comunhão universal.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
6 de setembro de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.