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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 242, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões II

Vigente 6 de setembro de 2024 Direito Civil

Tese

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória (Súmula n. 642/STJ).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 242, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
6 de setembro de 2024
Situação
Vigente

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