Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente III
Tese
A atuação da Defensoria Pública como curadora especial condiciona-se à existência de necessidade e à chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude nos processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, sob pena de violação ao princípio da intervenção mínima.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 1
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 17 de janeiro de 2025
- Situação
- Vigente
Outras teses da edição 251
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