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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente III

Vigente 17 de janeiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

O encaminhamento para adoção de menor, em regra, deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado da decisão do processo de destituição ou de extinção do poder familiar.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 9
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
17 de janeiro de 2025
Situação
Vigente

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