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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente III

Vigente 17 de janeiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o poder familiar passou a ser exercido de forma igualitária entre os genitores.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 6
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
17 de janeiro de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.