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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente III

Vigente 17 de janeiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

A irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta e pode ser afastada sempre que, no caso concreto, verificar-se que a manutenção da medida não apresenta reais vantagens para o adotado nem é apta a satisfazer os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 11
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
17 de janeiro de 2025
Situação
Vigente

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