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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente III

Vigente 17 de janeiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, mesmo que feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, não gera direito potestativo aos pais biológicos de recuperarem o infante, mas será sopesada com outros elementos para definir o melhor interesse do menor.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
17 de janeiro de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.