Jurisprudência em Teses: edição 251, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 4

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

17 de janeiro de 2025

Situação

Vigente

Outras teses da edição 251

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 2 Vigente É desnecessária a intervenção da Defensoria Pública nas hipóteses em que os interesses da criança ou adolescente já estejam sendo protegidos pelo Ministério Público. 17/01/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 5 Vigente Em observância ao princípio da verdade real, é possível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade quando o exame de DNA não foi realizado por impossibilidade alheia à vontade das partes. 17/01/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 8 Vigente Em caso de perda ou suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente de origem indígena deverá ser colocado prioritariamente em família substituta de mesma etnia, a fim de tutelar a comunidade e a cultura indígena, de modo a minimizar a sua assimilação ou absorção pela cultura dominante. 17/01/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 9 Vigente O encaminhamento para adoção de menor, em regra, deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado da decisão do processo de destituição ou de extinção do poder familiar. 17/01/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 10 Vigente A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, mesmo que feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, não gera direito potestativo aos pais biológicos de recuperarem o infante, mas será sopesada com outros elementos para definir o melhor interesse do menor. 17/01/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 251, tese 11 Vigente A irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta e pode ser afastada sempre que, no caso concreto, verificar-se que a manutenção da medida não apresenta reais vantagens para o adotado nem é apta a satisfazer os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. 17/01/2025