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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 265, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral

Vigente 22 de agosto de 2025 Direito Empresarial

Tese

Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 2
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
22 de agosto de 2025
Situação
Vigente

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