Jurisprudência em Teses: edição 265, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 4

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Publicação

22 de agosto de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual

Outras teses da edição 265

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 1 Vigente A propriedade intelectual abrange direitos autorais, direitos de propriedade industrial e outras modalidades correlatas; assim a tutela específica dos interesses utilitários do comércio e da indústria é objeto da Lei n. 9.279/1996, e a proteção da criação intelectual exteriorizada com finalidade est… 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 2 Vigente Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual. 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 3 Vigente O direito autoral é considerado personalíssimo, espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade, a vida, e está vinculado à produção da individualidade. 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 5 Vigente Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico, ainda que conexos ao direito de autor e vinculados entre si e à obra autoral, conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos e exclusivos nas respectivas esferas jurídicas, de forma que a proteção legal conferida a cada um del… 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 6 Vigente A reprodução não autorizada de obras de terceiros é admitida quando preencher a totalidade dos requisitos do "Teste dos Três Passos"(three step test): (I) em certos casos especiais; (II) que não conflitem com a exploração comercial normal da obra; e (III) que não prejudiquem injustificadamente os le… 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 7 Vigente A cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 8 Vigente São devidos direitos autorais pela reprodução de obras musicais em eventos privados, realizados em espaços locados, ainda que sem fins lucrativos. 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 9 Vigente São devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras nos filmes. 22/08/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 10 Vigente a) A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. b) A contratação por empreendimento hoteleiro de serviços… 22/08/2025