Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 265, tese 5
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral
Vigente
Direito Empresarial
Tese
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico, ainda que conexos ao direito de autor e vinculados entre si e à obra autoral, conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos e exclusivos nas respectivas esferas jurídicas, de forma que a proteção legal conferida a cada um deles impede sua absorção ou anulação recíproca.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 5
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 22 de agosto de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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