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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 265, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral

Vigente 22 de agosto de 2025 Direito Empresarial

Tese

A cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
22 de agosto de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.