Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 265, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral
Vigente
Direito Empresarial
Tese
A reprodução não autorizada de obras de terceiros é admitida quando preencher a totalidade dos requisitos do "Teste dos Três Passos"(three step test): (I) em certos casos especiais; (II) que não conflitem com a exploração comercial normal da obra; e (III) que não prejudiquem injustificadamente os legítimos interesses do autor.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 265, tese 6
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro RICARDO VILLAS
- Publicação
- 22 de agosto de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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