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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 270, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde IV

Vigente 7 de novembro de 2025 Direito Civil

Tese

Nos planos de saúde em regime de coparticipação, a cobrança não pode exceder 50% do valor contratado entre a operadora e o respectivo prestador de serviços de saúde, e o desembolso mensal do beneficiário não pode ser superior à contraprestação paga.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 270, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
7 de novembro de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.