Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 270, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde IV

Vigente 7 de novembro de 2025 Direito Civil

Tese

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de plano de saúde coletivo empresarial com mais de trinta beneficiários, devido à natureza comercial da relação, na qual não se presume a vulnerabilidade do estipulante.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 270, tese 8
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
7 de novembro de 2025
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 270

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.