Jurisprudência em Teses: edição 28, tese 13

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 13

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS,

Publicação

18 de fevereiro de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Imposto de renda

Outras teses da edição 28

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 7 Vigente Incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria. 18/02/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 8 Vigente Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. (Súmula n. 498 do STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema n. 370) 18/02/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 9 Vigente Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de licença-prêmio não gozada, verba de natureza indenizatória que não implica acréscimo patrimonial. 18/02/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 10 Vigente Incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes de verbas previdenciárias pagas a destempo, exceto se o principal era verba isenta de recolhimento da exação. 18/02/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 11 Vigente Não incide imposto de renda sobre a verba paga a título de indenização por rompimento do contrato de trabalho no período de estabilidade provisória. 18/02/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 14 Vigente A isenção do imposto de renda decorrente de doença grave pode ser deferida independentemente de laudo pericial oficial, bastando a existência de provas suficientes nos autos. 18/02/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 17 Vigente A isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria ou reforma concedida aos portadores de moléstias graves, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988, não exige do contribuinte a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação d… 18/02/2015