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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 28, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Imposto de Renda

Vigente 18 de fevereiro de 2015 Direito Tributário

Tese

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. (Súmula n. 386 do STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 5
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL
Publicação
18 de fevereiro de 2015
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.