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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 28, tese 15

Superior Tribunal de Justiça · Imposto de Renda

Vigente 18 de fevereiro de 2015 Direito Tributário

Tese

O termo inicial da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º da Lei n. 7.713/1988 deve ser fixado na data em que a moléstia grave foi comprovada por diagnóstico médico, e não a partir da emissão do laudo oficial.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 15
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
Publicação
18 de fevereiro de 2015
Situação
Vigente

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