Jurisprudência em Teses: edição 28, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 28, tese 6

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES,

Publicação

18 de fevereiro de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Imposto de renda
• Compensação e restituição

Outras teses da edição 28

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