Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 40, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Improbidade Administrativa — II

Vigente 2 de setembro de 2015 Direito Administrativo

Tese

A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa não é exclusividade do Judiciário, sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 40, tese 4
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES
Publicação
2 de setembro de 2015
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 40

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.