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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 73, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Servidor Público — Remuneração

Vigente 25 de janeiro de 2017 Direito Administrativo

Tese

É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei n. 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 73, tese 8
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL
Publicação
25 de janeiro de 2017
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.