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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 86, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Sistema Financeiro da Habitação — I

Vigente 9 de agosto de 2017 Direito Civil

Tese

Nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção, desde que tal responsabilidade esteja prevista na apólice.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 86, tese 10
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
9 de agosto de 2017
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.