Jurisprudência em Teses: edição 89, tese 14

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 89, tese 14

Órgão julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro OG FERNANDES,

Publicação

20 de setembro de 2017

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Juizados especiais

Outras teses da edição 89

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 89, tese 3 Vigente A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 20/09/2017
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 89, tese 9 Vigente Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais para o exercício do controle de competência dos Juizados Especiais Estaduais ou Federais, respectivamente, excepcionando a hipótese de cabimento da Súmula n. 376/STJ. 20/09/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 89, tese 10 Vigente Por força do art. 6º da Resolução n. 12/2009 do STJ*, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. * A Resolução n. 12/2009 do STJ foi revogada pela Emenda Regimen… 20/09/2017
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